Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as barragens de mineração existentes no Estado que suportariam os índices pluviométricos ocorridos em Petrópolis em 2022 e no litoral de São Paulo em 2023, considerando que as mudanças climáticas implicarão em eventos extremos de chuvas cada vez mais frequentes e intensos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Meteorologia - 5º Disme, em Belo Horizonte, e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para ampliação do atendimento da rede pública de pluviometria no Estado por meio da instalação de novos pluviômetros, em especial nas proximidades das barragens e estruturas de contenção de rejeitos, para a integração desses dados aos dados pluviométricos coletados por empresas privadas e pelos municípios e para que esses dados sejam disponibilizados no portal do referido instituto para consulta pública.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais - pedido de informações sobre a interferência da frequência e da intensidade de eventos extremos de chuva intensas na vida útil das barragens e das pilhas de rejeitos e de estéreis existentes no Estado; o nível máximo maximorum que a lâmina d'água das barragens existentes poderá atingir em decorrência de chuvas intensas, esclarecendo-se se está de acordo com o esperado em decorrência das mudanças climáticas e, se não, o que pode ser feito; e sobre as barragens existentes no Estado que suportariam galgamentos sem comprometimento de sua segurança, especificando-se em que extensão e intensidade.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que se inclua, entre as exigências feitas às empresas mineradoras do Estado, a ampliação do número de pluviômetros a serem instalados em seus processos pertinentes, bem como a disponibilização desses dados ao Instituto Nacional de Meteorologia e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as barragens de mineração existentes no Estado que suportariam os índices pluviométricos ocorridos em Petrópolis em 2022 e no litoral de São Paulo em 2023, considerando que as mudanças climáticas implicarão em eventos extremos de chuvas cada vez mais frequentes e intensos.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Meteorologia - 5º Disme, em Belo Horizonte, e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para ampliação do atendimento da rede pública de pluviometria no Estado por meio da instalação de novos pluviômetros, em especial nas proximidades das barragens e estruturas de contenção de rejeitos, para a integração desses dados aos dados pluviométricos coletados por empresas privadas e pelos municípios e para que esses dados sejam disponibilizados no portal do referido instituto para consulta pública.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Mesa de Diálogo Temática sobre Mineração no Brasil da Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para que se altere a Resolução ANM nº 95, de 7/1/2022, em especial em seu art 24, para que as barragens e estruturas de depósito e contenção de resíduos e rejeitos de mineração e industriais possam suportar chuvas com intensidade superior às previstas atualmente nessa regulamentação, haja vista os eventos extremos climáticos já ocorridos em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil, como em Ubatuba (SP), neste ano, e os previstos para o curto e o médio prazos, com significativo aumento na escala de intensidade.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Obras de Belo Horizonte pedido de informações sobre estudos de eficácia das bacias de contenção de cheias já existentes na cidade de Belo Horizonte; a existência de alternativas para solução do problema de drenagem pluvial das cidades, como jardins de chuvas; e a previsão de obras de reassentamento em unidades habitacionais para a comunidade ribeirinha, que será removida no caso de construção das bacias de contenção no Córrego Cercadinho.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - e à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - Smobi - de Belo Horizonte pedido de informações sobre se há planejamento para retirada dos moradores cujas residências se situam na região em que se fará a construção de bacias de contenção de cheias, especificando quais as áreas de abrangência das desapropriações; e, com relação aos moradores que não forem retirados, em caso de transbordamento das bacias, considerando o risco à vida desses moradores, se haverá projeto de contingência na hipótese de excesso de chuvas na região da Bacia do Cercadinho, conforme encaminhamento oriundo da 27ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/10/2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Siderúrgica Nacional pedido de informações sobre o índice pluviométrico apurado nos pluviômetros da Mina do Fernandinho no período de outubro de 2022 até a data de apresentação deste requerimento.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
